Confira o resultado final da 2ª fase do XXVII Exame de Ordem da OAB

A lista com os aprovados foi divulgada pelo Conselho Federal da OAB na terça-feira, dia 26/02.

Estado deverá providenciar acompanhamento individual para aluno com Síndrome de Down

Professor auxiliar é necessário para desenvolvimento escolar.

Habeas Corpus. Pleito de exoneração da fiança. Crimes do Sistema Nacional de Armas

Pacientes incursos no artigo 16 da Lei nº 10.826/03

Bloco carnavalesco recebe multa administrativa por infração ao ECA

O valor da multa foi estipulado em correspondência a seis salários mínimos, reduzidos para três no Tribunal

Firmar termo de ajustamento pode se tornar ato privativo de advogado

Atualmente, são atividades privativas de advogados a consultoria, assessoria e direção jurídica, além de atos e contratos de constituição de pessoas jurídicas

Estágio obrigatório nos cursos de Direito poderá ser a partir do terceiro semestre

O objetivo é adiantar o contato com a prática profissional, a fim de permitir que o treinamento seja realizado paralelamente ao estudo teórico dos temas jurídicos

Projeto prevê tratamento psicológico de gestantes menores pelo SUS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6919/10, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), que obriga o Sistema Único de Saúde a oferecer todas as formas de tratamento psicológico e psiquiátrico para gestantes e mães menores de 18 anos.

OAB-DF alerta: cobrança de taxa sindical de advogados é ilegal

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

TJ condena Unimed Litoral por ilegalidade contratual

CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança

CCJ aprova desarquivamento de projeto sobre armas

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

TRF-2 nega apelação de estatal em ação do CFOAB sobre contratação de escritórios estrangeiros

A decisão foi unânime.

Nova lei atualiza ECA para prever notificação em cadastro nacional de criança desaparecida

Norma pretende otimizar busca por desaparecidos.

Homem é condenado a 20 anos de prisão por homicídio em Brazlândia

O réu não poderá recorrer em liberdade.

OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da advocacia

O enunciado proporciona estabilidade no ordenamento jurídico e reforça o entendimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.

Mudança na lei: menores só podem viajar sozinhos com 16 anos

As regras para menores de idade viajarem dentro do Brasil vão passar a valer até os adolescentes completarem 16 anos.

Subordinação de médico a diretores gera vínculo empregatício, diz juíza do DF

Na decisão, a juíza substituta considerou a característica de subordinação do diretor técnico, sócio minoritário, não apenas ao diretor presidente da instituição, mas também a outros diretores do hospital, o que, para ela, reforça a condição empregatícia do cargo.